A VIDA DO DIREITO E A INUTILIDADE DAS LEIS / POR JEAN CRUET

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Última Atualiz.: 07-06-2018 21:35

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Consagração dogmatica da lei. — II. A liberdade do individuo perante
o direito illimitado da nação soberana; inefficacia d’uma
theoria philosophica para moderar a acção do Estado.—III. A
força effectiva do Estado aggravada pelo temor desarrazoado da
sua omnipetencia imaginaria. —IV. Necessidade de encarar o direito
como uma questão de facto.—V. Das sociedades primitivas ás
sociedades modernas, o direito mudou de forma, não de caracter.
Se não nasceu do costume e da jurisprudencia, a lei para entrar no
direito vivo é obrigada a tornar-se jurisprudencia e costume. —
VI. O methodo da razão pura e a definição classica da lei. O
methodo da experiencia e as correcções a fazer na concepção
theorica da lei.—VII. Único limite efficaz da omnipotencia legislativa
: noção experimental da inutilidade prática daa leia contrariaa
ao equilíbrio real da sociedade.

Fonte: Biblioteca Digital Jurídica – STJ

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